Nota Legal
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso estão em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, com entrada em vigor no dia 25 de maio de 2018 (RGPD).
Adicionalmente, o Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial (conhecido como AI Act) – Regulamento (UE) 2024/1689 – foi adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 13 de junho de 2024 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2024, estabelecendo um quadro jurídico harmonizado para o desenvolvimento, colocação no mercado e utilização de sistemas de IA no espaço da União Europeia, com aplicação faseada até 2026/2027 para assegurar a segurança, transparência, ética e respeito pelos direitos fundamentais no uso de inteligência artificial.
1. Quem Somos
DJ Anny Dupin é uma marca registada de Anny Dupin, com sede em Viseu, Portugal. Atuamos nas áreas de DJ, Produção Musical, Animação e Organização de Eventos, cumprindo os mais elevados padrões de responsabilidade e ética, incluindo a proteção da privacidade dos nossos clientes, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2. Porquê esta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade demonstra o nosso compromisso com a proteção de dados pessoais de clientes e utilizadores, detalhando as regras gerais de privacidade e tratamento de dados recolhidos em conformidade com a lei. A disponibilização de dados implica conhecimento e aceitação desta política.
3. Proteção de Dados
Os dados facultados são processados automaticamente para envio de informação, sendo facultativo fornecê-los. O direito de acesso, retificação ou alteração é garantido por lei. Armazenamento seguro e não cedido a terceiros sem autorização expressa.
4. O que são Dados Pessoais
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, incluindo nome, número de identificação ou outros identificadores.
5. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados é Anny Dupin, que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades.
6. Que tipo de Dados Pessoais Recolhemos
Recolhemos dados necessários à prestação de serviços e produtos, como nome, NIF, morada, telefone e e-mail. O tratamento é realizado com consentimento prévio, podendo este ser retirado a qualquer momento.
7. Quando e Como Recolhemos os Seus Dados
Os dados são recolhidos por telefone, escrito ou via website, geralmente com a celebração de contrato ou subscrição de newsletter. Dados obrigatórios devem ser fornecidos para prestação de serviços.
8. Finalidades do Tratamento
Gestão de relação contratual, prestação de serviços, marketing, envio de informações institucionais, campanhas, estudos de mercado e inquéritos.
9. Retenção de Dados
Dados são armazenados pelo período necessário às finalidades legais e administrativas, ou pelo período autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
10. Direitos do Titular
O titular tem direito a acesso, retificação, eliminação ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamação junto das autoridades competentes.
11. Marketing e Comunicações
O titular pode opor-se ao uso dos seus dados para fins de marketing ou envio de newsletters a qualquer momento.
12. Utilização de Cookies
O website utiliza cookies, tags e pixels de rastreamento para personalização, análise e marketing. O utilizador pode desativar cookies no browser a qualquer momento.
13. Terceiros
O site integra serviços de terceiros, como Google, Facebook, Instagram, Twitter, Adroll, MailChimp, Sucuri e Intercom, que podem recolher identificadores anónimos e colocar cookies.
14. Restrições ao Uso
O site apenas pode ser usado para os fins designados pelo proprietário. É proibida qualquer utilização comercial sem consentimento prévio.
15. Propriedade da Informação
Os conteúdos do site não podem ser copiados ou transmitidos sem consentimento, exceto para fins de divulgação.
16. Hiperligações
O site pode conter links para terceiros. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos desses links; o visitante assume o risco.
17. Marcas Registadas
Marcas, logos e logomarcas são propriedade de DJ Anny Dupin ou de parceiros que as disponibilizaram para uso.
18. Segurança
Todas as contas são individuais. Proibido comprometer a segurança do site. Violações serão investigadas e podem ser reportadas às autoridades.
19. Direitos de Autor
Todos os conteúdos (textos, imagens, áudios, vídeos) são propriedade de DJ Anny Dupin ou de terceiros autorizados.
As músicas estão registadas internacionalmente via blockchain (Polygon e Bitcoin) e o site e conteúdos estão licenciados sob Creative Commons CC BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), permitindo partilha e adaptação com atribuição. Uso fora desta licença requer autorização escrita.
20. Aceitação da Política
Navegar no site implica aceitação desta política e dos termos. Determinadas funções requerem fornecimento de dados pessoais.
21. Alterações a esta Política
Anny Dupin pode alterar esta política a qualquer momento. Vigente a partir de 1 de janeiro de 2026.